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Adam Advocacia

Assim, o servidor público após tomar ciência quanto ao processo administrativo disciplinar deve buscar, urgentemente, ajuda de um profissional habilitado para apresentação de sua defesa, pois, a simples manifestação sem argumentos técnicos para levá-lo a um resultado desastroso com a perda do cargo público. Uma defesa técnica poderá identificar 

 

processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida

 

Ainda, como em todo processo, deve ser garantido o exercício da ampla defesa, de modo a não gerar ilegalidades e injustiças para o servidor público. Com isso, o servidor deve ser devidamente intimado do PAD e ter um prazo razoável para apresentar uma forma de se defender. Do contrário, o procedimento pode ser anulado

A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.

 

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